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Projecto de Implementação SAP

O projecto de Implementação do Programa de Acção Estratégico (Projecto SAP Imp) é uma iniciativa de quatro anos que prestou um importante contributo para a edificação e reforço da estrutura e eficácia da Comissão da Corrente de Benguela (BCC).

Formalmente intitulado "Implementação do Programa de Acção Estratégico do BCLME para a restauração das pescas esgotadas e redução da degradação dos recursos costeiros," o projecto já apoiou várias iniciativas de formação e fortalecimento institucional, encorajou a adopção de adequados mecanismos financeiros e acordos de parceria pela BCC, tendo, também, melhorado a participação dos intervenientes em todos os sectores.

Desde o seu início em 2010, grande parte dos esforços do Projecto SAP Imp, direccionaram-se à negociação da Convenção da Corrente de Benguela; no período subsequente à Fevereiro de 2012, o projecto prestou assistência valiosa em termos do reforço da BCC como uma instituição. A título de exemplo, o Projecto SAP Imp deu início e financiou a elaboração de um Plano Estratégico, Plano Operacional e Estratégia de Mobilização de Recursos para a BCC.

O projecto tem estado também na vanguarda das iniciativas de estabelecimento de comités tais como o de Finanças e Administração e dois comités técnicos de avaliação.

Incidem ainda como principais objectivos do Projecto SAP Imp, a prestação de assistência aos três países quanto à revisão e harmonização de políticas, legislações e práticas operacionais nacionais, no sentido de garantir uma abordagem de gestão transfronteiriça regional do GEM. Nesta conformidade, foi levado a cabo um processo de revisão e actualização dos principais documentos que inspiram o trabalho da BCC. Uma equipa de consultores da Nordenfjeldske Development Services (NFDS) e do seu escritório de representação em África, foi contratada para rever a Análise Diagnóstica Transfronteiriça (TDA), o Programa de Acção Estratégico (SAP) e o Programa Científico. Todos os três documentos haviam sido elaborados em 2000 e careciam de alinhamento com os objectivos e princípios da Convenção da Corrente de Benguela. Ademais, desde que se compilaram estes documentos, o âmbito da BCC alterou, de uma instituição vastamente focalizada na pesca, para um órgão intergovernamental de múltiplos sectores.

Uma TDA, SAP e Plano Científico (doravante substituído por Plano de Implementação) foram colocados à circulação durante um workshop de validação realizado na Cidade do Cabo em Agosto de 2013, e encontram-se em fase final de revisão.

O Projecto SAP Imp é financiado pelo Fundo Mundial para o Meio Ambiente (GEF), que, por sua vez, desde o início da década de 1990, em colaboração com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), providenciaram fundos e apoio, em prol da cooperação governamental na região de Benguela. O projecto terá o seu termo à 31 de Dezembro de 2013.